Em 5 de outubro de 1988, o Brasil testemunhou um marco histórico: a promulgação da nova Constituição Federal, um documento que não apenas simbolizou a transição de um regime autoritário para uma democracia plena, mas também refletiu o anseio da sociedade por direitos fundamentais e justiça social.

Esta Constituição, a mais democrática da história do país, possuía uma proposta ousada e abrangente, com o propósito de assegurar a dignidade da pessoa humana, promover a cidadania e estabelecer os pilares de um Estado justo e igualitário.A nova Constituição é uma verdadeira obra-prima da elaboração jurídica e um testemunho da luta pela liberdade e pelos direitos civis. Com 250 artigos, aborda questões como a educação, saúde, meio ambiente, direitos sociais, e principalmente, os direitos humanos, trazendo à tona a necessidade de assegurar que cada cidadão tenha garantido o acesso a direitos básicos.

Ela não é apenas um conjunto de normas; é um pacto social que busca balancear as relações entre Estado e sociedade, enfatizando a importância da participação popular no processo político.A importância da nova Constituição se reflete em diversos aspectos da vida brasileira. Ela foi um divisor de águas, trazendo um novo entendimento sobre a política, onde os direitos do cidadão passaram a ser prioridade. Os direitos trabalhistas foram fortalecidos, garantindo condições dignas de trabalho, e novas garantias foram introduzidas, como o direito à educação e à saúde, que estão no cerne das necessidades básicas da população.

O artigo 1º, que define a República Federativa do Brasil como um Estado democrático de direito, é um forte indicativo de sua natureza voltada para a promoção da liberdade e da igualdade.As liberdades individuais e coletivas foram ampliadas, criando um ambiente onde as vozes das minorias podem ser ouvidas.

Direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à vida, à segurança e à propriedade, foram consagrados, e o sistema judiciário ganhou um papel central na proteção de tais direitos. Instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública foram fortalecidas para garantir que a população, especialmente os mais vulneráveis, tivesse acesso à justiça.

Entretanto, em 2025 chegamos a um ponto alarmante onde o respeito à Constituição parece ter se tornado opcional para muitos. Nos dias de hoje, observa-se a utilização de manobras jurídica e políticas para contornar os princípios fundamentais que ela defende. Algumas decisões e ações governamentais têm se distanciado dos preceitos constitucionais, minando a democracia e os direitos já conquistados.

Casos de corrupção, abuso de poder e desrespeito às leis têm emergido, evidenciando uma crise de confiança na institucionalidade que deveria proteger os cidadãos.O desafio atual é recuperar o valor da palavra escrita na Constituição, buscando garantir que ela não seja apenas um conjunto de regras que se encontra em um livro empoeirado nas estantes, mas sim uma realidade palpável para todos os brasileiros. Manifestações, protestos e a mobilização social são essenciais para que a sociedade civil mantenha vivos os princípios da Constituição. O fortalecimento da democracia depende da participação ativa de cada cidadão, que deve exigir seus direitos e cobrar dos governantes o cumprimento das leis.

Portanto, o dia 5 de outubro deve ser celebrado, não apenas como uma memória histórica, mas como um chamado à ação. É uma oportunidade de refletir sobre os caminhos que percorremos desde a promulgação da nova Constituição e os desafios que enfrentamos para garantir que os direitos e deveres ali estabelecidos sejam respeitados e cumpridos em sua totalidade.

É fundamental que tenhamos a consciência de que a democracia não é um estado permanente, mas um processo que requer vigilância constante e participação efetiva. A Constituição Brasileira de 1988 é um legado de luta, esperança e conquistas que não deve ser esquecido.

Assim, é imperativo que todos, como cidadãos conscientes e responsáveis, se unam para reivindicar e proteger esse bem precioso, assegurando que os direitos estabelecidos tornem-se realidades para todos os brasileiros. A luta pela plena efetividade da Constituição é, sem dúvida, uma luta pela dignidade e um futuro mais justo e igualitário.

Por: Anna Simões

Escritora Gaúcha .

Especialista em Bioética .

Especialista em Direitos Humanos.

Especialista em Direitos das Pessoas Vulneráveis.