No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil celebrou a promulgação da Lei Federal Maria da Penha, uma legislação que tinha como objetivo primordial proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Com medidas que visavam garantir segurança e justiça, a lei foi uma conquista significativa para o movimento feminista, um passo à frente na luta por direitos e dignidade. No entanto passados quase 20 anos de sua implementação, estamos diante de uma triste realidade: a Lei Maria da Penha, embora robusta em termos teóricos, falha em sua aplicação prática. A proteção prometida à mulher brasileira ainda é ilusória, e a violência, em vez de ser extirpada, persiste, levando centenas de mulheres à morte.Milhares de casos de mulheres que deveriam estar seguras, mas que, na verdade, encontram-se em situação de desamparo, evidenciam que a implementação da lei é insuficiente.

Reflexão Urgente: O Caso de Eduarda e a Realidade da Violência.

É uma cruel ironia falar da Lei Maria da Penha e lembrar da jovem Eduarda, de apenas 21 anos, assassinada em minha cidade natal , Alegrete no Estado do Rio Grande do Sul, a poucos dias, pelo seu companheiro, que lhe desferiu 127 facadas. Mãe de três filhos, sua tragédia expõe a fragilidade de um sistema que deveria proteger as mulheres.

Onde estava a proteção? Até quando Marias, Eduardas e milhares de outras mulheres continuarão a sofrer? Cada caso de violência é uma vida interrompida. A dor de Eduarda é um grito por ação e mudança. O que falta para que a lei se torne efetiva? Precisamos transformar essa dor em compromisso coletivo. A sociedade e o Estado devem fazer mais. Eduarda merece ser lembrada não apenas como vítima, mas como símbolo de uma luta vital. Que sua história nos impulsione a exigir proteção real e a construir um futuro onde mulheres não temam por suas vidas.

Medidas protetivas, que deveriam ser sinônimo de segurança, muitas vezes se tornam um mero pedaço de papel. Esses documentos, que garantem a proibição de aproximação do agressor, falham em impedir que ele continue a ameaçar e agredir.

As estatísticas são alarmantes; muitos homens permanecem em liberdade, enquanto suas vítimas, amedrontadas e sem recursos, vivem em constante estado de insegurança.A economia, um fator determinante, muitas vezes força essas mulheres a retornar para casa, mesmo sabendo que ali reside seu algoz. A falta de condições financeiras, de apoio, de abrigo e de alternativas sustentáveis empurra muitas delas de volta a um ciclo de violência.

Como é possível falar em proteção quando a única opção viável é conviver com o agressor? Essa é a triste realidade enfrentada por milhares de mulheres que, mesmo com a Lei Maria da Penha, sentem-se acuadas, sem escolha e, o pior, sem esperança.

As crianças, inocentes testemunhas de um lar marcado pela violência, são duplamente afetadas. Elas não apenas assistem à dor e ao sofrimento de suas mães, mas também carregam traumas que poderão ser levados por toda a vida. O ambiente de agressão não só destrói a saúde mental das mulheres, mas também prejudica o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças que estão sob suas tutela. O ciclo da violência se perpetua e, assim, o que deveria ser uma proteção se transforma em uma prisão invisível, onde a dor se torna uma referência de normalidade.

É urgente que a sociedade e o Estado compreendam a necessidade de transformar as diretrizes da Lei Maria da Penha de um instrumento legislativo em uma proteção efetiva. Para que isso aconteça, são requeridas ações concretas e um comprometimento real. A capacitação das forças policiais, a agilização dos processos judiciais, o suporte financeiro para a autonomia das mulheres e a criação de abrigos que garantam segurança são alguns dos passos que precisam ser dados. O investimento em campanhas de conscientização que informem as mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis é igualmente crucial. É inaceitável que, em pleno século XXI, tenhamos que lutar por algo tão básico: o direito de viver sem medo. As mulheres que enfrentam a violência precisam saber que não estão sozinhas e que a sociedade está disposta a apoiá-las.

A implementação da Lei Maria da Penha não deve ser apenas uma formalidade, mas um compromisso genuíno em prol da vida e da dignidade.Para que a Lei Maria da Penha cumpra o que promete, é preciso desmantelar as estruturas que permitem que a violência doméstica continue. A cultura do silêncio precisa ser rompida; é necessário que os vizinhos, amigos, e familiares se tornem parceiros na luta contra a opressão. O estigma associado à denúncia deve ser combatido, enfatizando que todas as formas de violência são inaceitáveis e que a solidariedade é crucial para a transformação dessa realidade.Vivemos em tempos onde a mudança é possível, e o futuro pode ser diferente, mas para isso, é imprescindível que todos se unam em uma voz contra a violência.

As mulheres merecem mais do que a proteção teórica; elas merecem ser plenamente amparadas. As medidas precisam ressoar em ações palpáveis que resgatem a dignidade e a autonomia dessas mulheres, garantindo que não apenas sobrevivam, mas que prosperem.Em conclusão, a Lei Maria da Penha é um passo importante que não deve ser minimizado, mas que precisa ir além de suas disposições normativas. O clamor por efetividade nas políticas de proteção às mulheres deve ser ouvido, e a luta por um Brasil sem violência deve ser uma responsabilidade coletiva. Que cada um de nós se comprometa a fazer parte desta mudança, garantindo que as promessas da Lei Maria da Penha se concretizem na vida de cada mulher que, por direito, merece viver em paz.

Por: Anna Simões

Escritora Gaúcha .

Terapeuta Cognitivo Comportamental para Alta Performance.

Especialista em Direitos Humanos.

Especialista Direitos das Pessoas Vulneráveis.

Especialista em Bioética e Saúde.